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segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

Resposta da Ouvidoria da Câmara dos Deputados

Segue abaixo, na íntegra, a resposta à minha solicitação de providências sobre a possíveis irregularidades envolvendo doações de campanha e empresas particulares. Apenas meu nome foi retirado do texto.

O texto que deu origem a este post, você lê clicando aqui.

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Ouvidoria da Câmara dos Deputados

Sr.
Recebemos sua mensagem, nesta Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, a respeito do uso da cota parlamentar.
Inicialmente, pedimos desculpas pela demora desta resposta e esclarecemos que a demanda neste órgão tem sido muito intensa, dificultando o retorno ao cidadão no tempo estabelecido pela Ouvidoria, que é de trinta dias.
Em atenção a sua mensagem informamos que a gestão da cota parlamentar está regulamentada pelo Ato da Mesa n. 43, o qual segue anexo. O setor da Casa que analisa as notas fiscais para autorizar o ressarcimento, recebe por mês cerca de 20.000 notas. Algumas condições descritas no Ato da Mesa n. 43, tal como a do art. 4º, parágrafo 13 não são verificadas, pois seria necessário verificar na Junta Comercial de cada cidade a participação societária da empresa. Por isso, junto com as notas, o deputado entrega um ateste onde afirma que a norma foi observada.
A verificação de não-conformidade da condição descrita acima é feita, majoritariamente, pela sociedade organizada. O Jornal Folha de São Paulo tem publicado uma série de irregularidades que tem encontrado nas notas fiscais solicitadas, por meio judicial, a esta Casa.
No caso apresentado por V.Sª, esta Assessoria acessou o blog mencionado e não houve como constatar nenhum elemento que embasasse uma irregularidade. Há portanto, somente uma suspeita que é muito superficial para caracterizar o crime de falsidade ideológica.
Caso V.Sª tenha elementos para apresentar uma notícia crime, sugerimos que a encaminhe para a secretaria do Ministério Público de Maringá que se situa na Av. Tiradentes, em frente à Catedral; o telefone de lá é o (44) 3223-3521.

Atenciosamente,

Assessoria da Ouvidoria Parlamentar
Ouvidor-Geral Deputado Mário Heringer

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